Subsecretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia, Gabriel Godofredo de Bragança afirmou nesta terça-feira (03) que o oferecimento de um serviço privado de qualidade no setor de saneamento depende de regulação e contratos adequados. “Não se trata de público ou privado, se trata de uma realidade de restrição fiscal, e a gente garantir uma regulação adequada, modelagem adequada, e ambiente de competição para que o capital público ou privado possa perseguir o objetivo da universalização”, disse Bragança.
Ele participa da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados para debater a proposta de um novo marco do saneamento básico. Segundo o subsecretário, a participação privada no setor de saneamento já existe em 58% dos municípios com menos de 20 mil habitantes, sendo 27% em cidades com até cinco mil habitantes. “A gente tem uma participação privada – se na ordem geral das coisas financeiramente é pequena – em termos de número atendidos é cada vez mais relevante”, afirmou.
A proposta de um novo marco do saneamento, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada pelo Senado em junho deste ano. O texto facilita a abertura do setor para a iniciativa privada e a intenção de alguns Estados de privatizar ou capitalizar companhias estatais. Agora precisa ser aprovado pela Câmara.
Segundo Bragança, são três pontos principais no projeto de lei que atualiza o marco: segurança jurídica, a existência dos blocos – em que o serviço atende cidades pouco atrativas para a iniciativa privada com grandes centros urbanos – e a uniformização regulatória. “A ideia dos blocos é fundamental porque é verdade, sim, que há municípios mais sustentáveis e outros menos sustentáveis”, disse.
