O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu um processo de licitação internacional feito pela Receita Federal para compra de 37 scanners de grande porte. A aquisição dos equipamentos, do tipo raio-x, é orçada em R$ 255 milhões.
De acordo com informações divulgadas hoje pelo STJ, os scanners deveriam ser usados para realização de inspeção não intrusiva de contêineres em portos brasileiros. A pedido da empresa MRA – Comércio de Instrumentos Eletrônicos Ltda, Rocha decidiu suspender o processo por entender que há um quadro de incerteza já que o caso ainda está sob análise do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região.
Segundo o STJ, a empresa MRA contesta na Justiça o processo desde 2008, quando foi republicado o edital de licitação, suprimindo algumas exigências, e prorrogando em 49 dias a sessão de abertura de envelopes.
O processo de licitação foi paralisado outras vezes. Numa das decisões liminares, uma desembargadora do TRF concluiu que esse prazo de 49 dias não era razoável. O caso chegou ao STJ porque o Estado da Paraíba pediu que a liminar fosse suspensa.
Numa primeira análise, Rocha atendeu ao pedido do Estado que argumentou a possibilidade de sofrer grave lesão à economia local já que os Estados Unidos passariam a exigir a inspeção dos contêineres por meio de raio-x a partir de 2012. Ao recorrer dessa primeira decisão de Rocha, a empresa MRA alegou que o Estado da Paraíba não tinha legitimidade para fazer o pedido ao STJ por não ter nenhuma relação com o processo.
