Brasília (AE) – A União e o Ministério Público Federal (MPF) sofreram uma derrota na ação em que a Varig já garantiu uma indenização de cerca de R$ 3 bilhões pelas alegadas perdas decorrentes do congelamento das tarifas aéreas entre 1985 e 1992. O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu um recurso no qual a União contestava uma decisão anterior da Primeira Turma da Corte, favorável ao pagamento da indenização à empresa. Nos próximos dias, a Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão ao próprio STJ. Em caso de insucesso e esgotados os recursos no STJ, a AGU levará a disputa para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão favorável à Varig e contestada pela União e pelo MPF foi tomada pelos ministros da 1.ª Turma do STJ em dezembro de 2004. Na ocasião, eles resolveram determinar o pagamento da indenização à Varig, mas decidiram reduzir os honorários advocatícios.
No despacho mais recente a respeito dessa ação, o ministro Castro Meira não aceitou os argumentos da União e do MPF e disse que, quando o julgamento foi realizado, a 1.ª Turma concluiu que não era mais possível discutir matéria nova no processo, que não foi alegada nas instâncias inferiores da Justiça.
BR vai reagir
A presidente da BR Distribuidora, Maria das Graças Silva Foster, disse ontem que a companhia reagirá ?enquanto puder? para retomar o recebimento pelo combustível entregue à Varig, cujo pagamento foi suspenso há seis dias por determinação judicial. ?Não tem cabimento ficarmos financiando a Varig, não se pode compreender como uma empresa tem que colocar parte dos seus lucros em uma outra companhia, se não é isso que vai resolver o problema?, disse a executiva.
Segundo ela, a Varig custa R$ 2,3 milhões por dia à BR e, no acumulado dos seis dias, o prejuízo com a determinação judicial já ultrapassa os R$ 13 milhões.
