O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, afirmou que acredita que é possível buscar um acordo entre a União e as companhias aéreas. Ele se reuniu ontem com representantes da TAM, Vasp, Varig, Rio Sul e Nordeste. As empresas cobram na Justiça o direito de receber indenizações bilionárias do governo. As indenizações referem-se às perdas sofridas pelo setor no período de 1985 a 1992. Nesse período, houve congelamento de preços e as tarifas passaram a ser monitoradas pelo governo.
Sem juros e correção monetária, a indenização a ser paga para as empresas aéreas é de R$ 4,72 bilhões. "Eu quero dizer objetivamente a quem esteja com receio que o acordo é o melhor que se pode fazer pelo Brasil", disse Vidigal.
No encontro com as empresas aéreas se discutiu a possibilidade de um acerto de contas entre União e empresas como forma de equacionar o passivo jurídico que tramita nos tribunais.
Segundo o ministro Vidigal, o acordo pode ser feito sim, basta haver boa vontade das partes. Quanto às empresas, o que não falta é essa boa vontade: "Não se trata de tirar dinheiro dos cofres públicos para capitalizar empresa e fazer render dividendos para acionistas, se trata de reorganizar o setor e essa reorganização passa pelas três esferas do poder."
Vidigal deve se reunir em janeiro com os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Élvio Lima Gaspar, para tratar desse acordo. Depois deve se encontrar com as empresas aéreas.
