Uma decisão tomada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os planos de saúde Bradesco e Sul América a reajustarem em mais de 25% os contratos firmados antes de janeiro de 1999. Também foi autorizada a elevação em 11,69% dos novos contratos. Por maioria de votos, os ministros da Corte Especial do STJ atenderam a um recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O órgão questionou decisão anterior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que impedia os aumentos a pedido de associações de defesa dos consumidores. Pelo julgamento de hoje, o Bradesco poderá reajustar em 25,8% os planos antigos e a Sul América em 26,1%. Esses índices tinham sido autorizados anteriormente pela ANS.
O STJ informou que existem liminares concedidas pela Justiça em São Paulo e no Rio de Janeiro que impedem os reajustes dos planos de saúde. Mas, segundo a assessoria de comunicação do tribunal, elas podem ser derrubadas por meio de um pedido de extensão da decisão tomada ontem pelo STJ.
A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que a Procuradoria Geral Federal, que é vinculada à AGU, vai tentar derrubar as liminares nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) sediados em São Paulo e no Rio. Se não conseguir nos TRFs, deverá pedir no STJ a extensão da decisão de hoje.
A discussão sobre o reajuste ou não dos planos de saúde chegou ao tribunal em agosto, quando a ANS questionou o resultado do julgamento no TRF. O presidente do STJ, Edson Vidigal, resolveu inicialmente suspender a decisão. Mas, posteriormente, reconsiderou o seu despacho.
Em outubro, a Corte Especial resolveu cassar a liminar. Ontem, decidiu permitir os reajustes. É provável que o debate seja transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF). As duas partes podem alegar razões constitucionais para contestar a decisão do STJ.
