O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem duas decisões da presidente da corte, ministra Ellen Gracie, que proibiram a importação de pneus usados pelas empresas BS Colway Social (do Paraná) e Tal Remoldagem de Pneus Ltda, especializadas na remoldagem do produto. Na semana passada o proprietário da BS Cloway, Francisco Simeão, anunciou que fecharia a empresa e demitiria outros 700 funcionários (500 já haviam sido demitidos) caso o Supremo não revisse a proibição.
A maioria dos ministros entendeu que a importação desse tipo de pneu potencializa a possibilidade de dano ao meio ambiente e à saúde pública, já que ele não pode ser reaproveitado. Como regra geral, os pneus têm dois ciclos de vida. Os pneus importados para remoldagem estão no segundo e último ciclo. Para os ministros, isso significa um aumento do passivo desse tipo de resíduo ambiental no País.
Segundo a presidente do STF, dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente mostram que, em 2005, a importação de pneus usados representou uma transferência desnecessária para o território brasileiro de mais de 3 milhões (aproximadamente 15 mil toneladas) de pneus classificados como inservíveis. A maioria deles vem da União Européia.
?Todo este passivo ambiental ingressa em território brasileiro sem que o País, assim como qualquer outra nação do mundo, disponha de tecnologia ou de método adequado à destinação final ambientalmente segura, eficaz e econômica (desse produto)?, disse a ministra.
Além de Ellen Gracie, seguiram esse entendimento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito (que se declarou impedido no caso da Tal Remodelagem), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.
Há ainda no Supremo cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que discute a importação de pneus usados para o Brasil. Atualmente, as empresas brasileiras só podem importar pneus usados de países do Mercosul.
Francisco Simeão não foi encontrado ontem para analisar a decisão do Supremo. A assessoria de imprensa da empresa informou apenas que ele dará entrevista coletiva sobre o assunto, mas não marcou data para que isso acontecesse.
