O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira recursos que questionam a cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior. O STF já tinha iniciado a discussão do assunto ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas a votação foi interrompida em 2011 para que o ministro Joaquim Barbosa, que estava em licença médica, pudesse votar.
Nesta quarta, ao voltar ao assunto, o STF decidiu iniciar a discussão analisando recursos movidos por empresas. O assunto interessa grandes companhias, como a Vale do Rio Doce. Em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, suspendeu uma decisão judicial que obrigava a Vale a pagar bilhões de reais relativos à cobrança de IR e CSLL.
A expectativa no tribunal é de que o julgamento dificilmente terminará nesta quarta. Até agora, apenas os advogados fizeram suas sustentações orais. Ou seja, nenhum ministro votou. Normalmente as sessões do STF terminam às 18 horas.
