A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na terça-feira,22, projeto de lei (PL) que elimina o terceiro dígito de centavo do preço do litro de combustível vendido nos postos de gasolina em todo o Estado. Se o PL for sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, os preços da gasolina comum e da aditivada, do etanol e do diesel deverão ser calculados com dois dígitos de centavos.
Por exemplo, o litro da gasolina que era vendido a R$ 4,179 em determinado posto passará a ser comercializado por R$ 4,17 ou R$ 4,18. Se o comerciante optar por arredondar para R$ 4,17, 50 litros passam a custar R$ 208,50 e não mais R$ 208,95.
Pela lógica do projeto de lei, em 2016, quando os consumidores paulistas compraram 30 bilhões de litros de combustíveis, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a extinção do terceiro dígito corresponderia a economia de cerca de R$ 300 milhões, se todos os preços não fossem arredondados para cima, adicionando um centavo a mais à conta final.
Autor do PL 460/2016, o deputado estadual Ricardo Madalena (PR) acredita que a medida tornará a política de preços mais transparente. “Essa é uma estratégia que induz o consumidor a comprar o falso barato. É uma ilusão.” Segundo ele, a extinção do terceiro dígito não será refletida em preços mais altos. “O proprietário vai continuar tentando conquistar o motorista, não arredondará o preço para cima”, acredita.
Em resolução de 2013, a ANP, no entanto, já proíbe a multiplicação utilizando os três dígitos na hora de fechar o valor da conta. De acordo com o texto, os preços deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras, porém, o valor total a ser pago deve considerar apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais. Ou seja, caso o motorista coloque 41 litros de combustível a R$ 4,179 o litro, ele deve pagar R$ 171,33 e não R$ 171,339 ou R$ 171,34.
Desde maio de 2016, os postos de gasolina no Estado do Paraná não podem comercializar combustíveis com o terceiro dígito de centavo. Em julho deste ano, os vereadores de Belo Horizonte também aprovaram em primeiro turno os preços em apenas dois dígitos de centavo. A medida, agora, aguarda votação em segundo turno.
A reportagem não conseguiu contato com o Sincopetro, sindicato que representa os donos dos postos de gasolina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.