O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, declarou, nesta quinta-feira, 9, ao Broadcast, o serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o governo paulista informou ao federal que não compactua do pleito de grandes Estados mineradores, como Pará e Minas Gerais, de dobrar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty da mineração, de 2% para até 4% no marco regulatório do setor.
Para o secretário, a cobrança poderia até ser reduzida para incentivar as empresas do setor no Estado. “Dissemos a eles que o governo paulista não tem nenhuma preocupação em agravar o setor com qualquer tipo de cobrança adicional, que devem manter o que está e, eventualmente, até reduzir, no nosso caso”, disse o secretário.
Para Aníbal, no que se refere às questões do setor envolvendo São Paulo no projeto para a mineração, “houve um bom diálogo com o governo federal e espero que isso fique patente quando o marco regulatório for publicado”, afirmou. O marco regulatório da mineração deve ser enviado ao Congresso ainda este mês, após vários prazos anunciados pelo governo. “Eu acho que agora sai”, afirmou Aníbal, após participar da assinatura do terno de cooperação entre a Secretaria e o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) para ampliar a integração entre as esferas federal e estadual no setor.
Já o diretor-geral substituto do DNPM, Victor Hugo Bicca, avaliou que o novo marco regulatório da mineração “simplificará os procedimentos e fará as coisas saírem de forma rápida”. Ele não quis, no entanto, falar em prazos para o projeto ser apresentado. “Isso está sendo tratado pelo Ministério das Minas e Energia”, resumiu.
