O Estado de São Paulo vai perder R$ 7,1 bilhões por ano, dentro de quatro anos, caso dois projetos que contam com o apoio do governo federal sejam aprovados no Congresso Nacional nos próximos dias. O cálculo foi feito pelo governo paulista, em estudo da Secretaria de Fazenda, obtido pela reportagem, sobre o impacto no orçamento de mudanças no ICMS, o principal imposto estadual, em negociação no Congresso.

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O principal temor da equipe econômica do governo Geraldo Alckmin (PSDB) reside no projeto do senador Delcídio Amaral (PT-MT), que unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS para os Estados do Sul e Sudeste, e em 7% para a venda a essas regiões de produtos manufaturados e agroindustriais originários do Norte, Nordeste e Centro Oeste, além do Espírito Santo (ES). O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, após intensa discussão. Agora, será votado pelo Plenário. Caso esse projeto, que conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff, seja aprovado pelo Congresso Nacional em definitivo, São Paulo vai perder R$ 3,75 bilhões, por ano, ao final do período de quatro anos, a partir já de 2014.

Os técnicos do governo paulista apoiavam o projeto original do governo Dilma Rousseff, que tinha como objetivo reformar a legislação confusa do ICMS, de forma a unificar as alíquotas interestaduais em 4% e, assim, acabar com a guerra fiscal – a disputa entre os Estados que oferecem às empresas uma alíquota menor do ICMS, “roubando” investimentos uns dos outros. De acordo com a secretaria de Fazenda paulista, comandada pelo economista Andrea Calabi, o mercado brasileiro “não é propício aos investimentos” devido às “distorções à competitividade das empresas provocadas pela guerra fiscal”.

No documento interno, o governo paulista critica a estratégia do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, que desistiram da reforma proposta no ano passado. “No âmbito dos Estados – em particular no caso de São Paulo -, a capacidade de investimento se vê ameaçada pelo comprometimento de receitas financeiras com as mudanças em discussão nos temas federativos.”

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As novas alíquotas do ICMS propostas pelo projeto de Delcídio também vão aumentar as perdas do Estado de São Paulo com um segundo projeto em tramitação no Congresso – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197, que regula a tributação dos Estados no comércio eletrônico. Como está, a PEC 197 já reduz em R$ 2,2 bilhões por ano a arrecadação do governo paulista. Caso o projeto que busca acabar com a guerra fiscal seja aprovado no Senado, que institui as alíquotas de 4% e 7% para o ICMS entre os Estados, e excetua as zonas de livre comércio, o rombo será maior. “No contexto da reforma tributária”, afirma o governo de São Paulo, “a perda total de arrecadação do Estado será de R$ 7,1 bilhões”.

O governo federal propôs originalmente a unificação da alíquota interestadual em 4%, abaixo dos 12% praticados hoje na maior parte dos casos. Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se uniram para defender alíquotas mais altas para eles e vincular a aprovação do projeto à criação de um fundo de transição, para reduzir as perdas, ideia que tem o aval do Ministério da Fazenda. O governo federal também topou o fim da exigência de unanimidade nas decisões do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que deveria autorizar os benefícios fiscais, mas foi deixado de lado em incentivos que depois o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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