O governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira edital com as orientações para um leilão de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados pelo setor avícola. É a primeira vez que o governo do Estado promove este tipo de leilão. Em nota, a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista espera que sejam arrematados cerca de R$ 20 milhões em créditos de ICMS, que foram oferecidos como garantia por abatedouros e produtores paulistas de aves em operações de financiamento.
“Os créditos de ICMS acumulados pelos avicultores paulistas são resultado de uma ação do governo do Estado para recuperar o setor, que atravessou uma grave crise no ano passado”, diz o comunicado. De acordo com o governo estadual, por meio do Decreto 58.188, assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em julho, os avicultores passaram a receber, em créditos de ICMS, 5% do valor das vendas feitas até dezembro. “Até então, esses papéis só podiam ser negociados com empresas da cadeia de produção do setor e que recolhem o imposto.”
Com base no Decreto 58.465, de outubro, a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento passou a aceitar esses créditos retidos na Secretaria da Fazenda como garantia em operações de capital de giro aos avicultores. Assim, os empresários puderam acessar o financiamento. “Como as empresas não quitaram os contratos ao final do prazo de pagamento, a Desenvolve SP passou a ser proprietária dos créditos, objeto do leilão”, afirma o texto.
