Entre 2001 e 2005, a Secretaria da Receita Federal emitiu 47.854 autos de infração contra pessoas jurídicas, totalizando crédito tributário no valor de R$ 203,8 bilhões – ou seja, uma média de R$ 4,2 milhões por auto. O comércio foi o segmento mais autuado, com 34,95% do total (16.723 autos), seguido da indústria com 25,88% (12.385 autos) e da prestação de serviços com 17,38% do total (8.317 autos). Esses e outros dados foram analisados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e resultaram em um estudo que mostra o Índice de Vulnerabilidade Fiscal das Empresas Brasileiras (IVFB).
O estudo tomou como base os resultados das fiscalizações da Secretaria da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de autos de infração emitidos contra empresas, da análise das novas tecnologias e do cruzamento de informações.
?É importante que os dirigentes das empresas e os profissionais que lhes prestam serviços tenham a consciência de que a sonegação fiscal tem grandes riscos. E as conseqüências, como multas, arrolamento, bloqueio de bens, comprometimento da imagem empresarial e processos criminais, já são realidades do cotidiano, e não mais um filme de ficção?, apontou o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Segundo Amaral, o que chama a atenção é o aumento da eficiência do fisco. ?Os autos de infração têm cada vez valores mais altos, o que demonstra que o fisco tem se equipado e agido?, afirmou Amaral. Conforme o levantamento, a indústria foi responsável pelo maior volume financeiro de autos de infração da Receita Federal. Do total de R$ 203,8 bilhões – incluindo não só a sonegação fiscal, mas multas, juros e correção monetária -contabilizados entre 2001 e 2005, 31,90% (ou R$ 65,02 bilhões) foram aplicados à indústria, seguida da prestação de serviços (17,50% ou R$ 35,68 bilhões), do comércio (17,09% ou R$ 34,83 bilhões) e serviços financeiros (16,95% ou R$ 34,55 bilhões).
De acordo com Gilberto Amaral, cerca de 70% do volume autuado retorna aos cofres públicos em forma de arrecadação num prazo de dez anos. Os outros 30% acabam ?se perdendo?, ou seja, nunca são pagos.
IVFB
Com o objetivo de alertar as empresas sobre o risco de elas serem autuadas por sonegação fiscal, o IBPT criou o Índice de Vulnerabilidade Fiscal das Empresas Brasileiras (IVFB) – são dez questões com respostas em forma de alternativas, que incluem desde o faturamento da empresa, regime de tributação até a base de cálculo da CPMF em relação ao faturamento declarado, valor da venda através de cartões de crédito, entre outros. A somatória das respostas apontará o IVFB, que pode ser Índice Remoto, Pequeno, Médio, Grande ou Provável. O teste pode ser feito no site www.ibpt.com.br.
?As empresas não podem fazer de conta que o fisco não está atuando. Ele está, e a empresa pode ter uma surpresa desagradável?, alertou. Algumas vezes, lembrou, a autuação pode sair até mais cara do que a própria sonegação fiscal. ?A multa varia de 75% a 225% do valor sonegado?, lembrou ele.
