Brasília
– O ministro Sergio Amaral (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) anunciou ontem um pacote de medidas de apoio ao setor de aviação, com incentivo fiscal de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. As companhias aéreas brasileiras enfrentam uma das piores crises da história, agravada com os ataques de 11 de setembro do ano passado nos EUA e com a disparada do dólar nos últimos meses.O pacote oferece redução da carga tributária às companhias aéreas, perdão de dívidas antigas e facilidades de crédito para as empresas. Foram retirados também alguns benefícios concedidos apenas a empresas estrangeiras.
No total, são sete medidas que devem aliviar em R$ 400 milhões os custos das empresas. O pacote também perdoa dívida das empresas aéreas em entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões. A alta do dólar ampliou as dívidas das empresas. As empresas tiveram perdoadas suas dívidas com PIS e Cofins em passagem e cargas de vôos internacionais, entre 1988 e 1999.
Entre as medidas, estão também a redução do pagamento de Imposto de Renda sobre o leasing de aviões até dezembro 2003 e a simplificação das regras de importação de peças e equipamentos.
O anúncio do pacote vem um dia após o ministro Pedro Parente (Casa Civil) ter se reunido com sindicalistas do setor aéreo para tratar da crise do setor. Parente disse que as medidas seriam anunciadas assim que o presidente Fernando Henrique Cardoso voltasse da viagem à África do Sul.
O governo, por meio de decreto, vai reduzir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) do seguro das aeronaves.
As companhias aéreas brasileiras vinham pressionando o governo por ajuda financeira há quase um ano, desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.
A cobrança do IOF passará a ter como base o valor original do seguro, e não mais o valor que entrou em vigor em 11 de setembro, quando subiu o valor dos seguros contra ataques terroristas. As empresas prevêem uma economia de R$ 50 milhões por ano com essa medida.