O novo pacote de salvamento das distribuidoras de energia vai usar os bancos públicos e até a Petrobras para resolver o rombo nas empresas do setor. E, para evitar que as contas de luz sofram reajuste significativo em 2015, o Tesouro poderá abrir mão – pelo menos durante algum tempo – do ressarcimento do dinheiro público já liberado para a redução das tarifas.
Um dia após o anúncio das medidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, autoridades do setor ainda buscavam saídas regulatórias para possibilitar as operações previstas na nova engenharia financeira para salvar o caixa das distribuidoras.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, disse nesta sexta-feira (14) que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energética (CDE) já utilizados para bancar encargos do setor elétrico e para cobrir gastos extraordinários das distribuidoras só serão pagos ao Tesouro quando houver cobrança. Um decreto do ano passado, que autorizou os aportes no fundo, estabeleceu que o ressarcimento deveria ocorrer em até cinco anos, por meio das tarifas cobradas dos consumidores.
No ano passado, foram R$ 9,8 bilhões dessa conta e, para 2014, estão previstos no Orçamento mais R$ 9 bilhões. Na quinta-feira (13), o governo anunciou novo aporte de R$ 4 bilhões, os quais o secretário do Tesouro, Arno Augustin, já anunciou que não vai cobrar de volta.
Empréstimos
A maior parte do pacote de ajuda às distribuidoras – e a parcela que será repassada aos consumidores – está estimada em R$ 8 bilhões, que virão por meio de empréstimos obtidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O presidente da instituição, Luiz Eduardo Barata, disse nesta sexta-feira que deve procurar nas próximas semanas um pool de bancos públicos e privados para contratar os financiamentos. “Mas pode ser um banco só, e o grupo pode incluir o BNDES”, destacou o executivo.
Segundo Barata, os empréstimos serão tomados mês a mês, de acordo com as necessidades das distribuidoras. “Uma parte das tarifas ficará blindada e esses valores serão oferecidos como garantias regulatórias aos bancos.” A operação deverá ser autorizada Aneel, mas Barata espera que esse processo seja rápido. “A expectativa é de que a Aneel faça uma consulta pública breve e autorize a operação em até duas semanas.”
A ideia da CCEE é conseguir fazer com que os financiamentos comecem a ser amortizados somente a partir de 2016, quando todos os reajustes das distribuidoras programados para 2015 já estiverem em vigor.
Petrobras
A terceira perna do pacote de ajuda é o leilão de 25 de abril, com início da entrega da eletricidade já em maio. Nesta sexta-feira, Rufino revelou que a Petrobras terá papel importante, concorrendo com usinas térmicas a gás que estão apenas no mercado de curto prazo.
“Existem térmicas descontratadas disponíveis, só da Petrobras são quase mil megawatts médios. Não existe falta de energia. Se a distribuidora está atendendo o mercado com energia não contratada, significa que em tese essa energia poderia ser vendida no leilão”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.