Empresários, sindicalistas, economistas e professores universitários lançaram ontem uma campanha pela ampliação do CMN (Conselho Monetário Nacional). O conselho é o órgão responsável, entre outras funções, pela definição da TJLP (taxa de juros de referência para empréstimos do BNDES) e de políticas de financiamento imobiliário (SFH).
Eles querem que o conselho – composto hoje por três representantes (Fazenda, Planejamento e Banco Central) – passe a contar com nove representantes. Desse total, cinco seriam representantes do governo e quatro da sociedade civil.
Entre os cinco representantes do governo, seriam mantidos os três atuais acrescidos pelo ministro do Trabalho e por um assessor especial da Presidência da República, que desempenharia a função de secretário-executivo.
Já entre os quatro representantes da sociedade civil, duas vagas seriam dirigidas para a classe empresarial e as outras duas para representantes dos trabalhadores.
?O aumento consecutivo dos juros levou a sociedade a se organizar e a puxar um movimento como este. É preciso pensar a política econômica com os olhos do setor produtivo?, disse Luiz Marinho, presidente da CUT.
No primeiro ano de funcionamento, em 1999, o CMN possuiu nove membros, mas sua estrutura passou a crescer, somando 14 membros em 1969, 21 membros em 1979 e 24 no último governo militar. Em 1985, no primeiro governo da Nova República, subiu para 26 membros e para 27 nos dois anos seguintes. Nos dois anos de governo de Fernando Collor de Mello, o CMN passou a ter 16 e 17 membros. Com Itamar Franco, teve 20 membros em 1993 e passou a ter apenas 3 desde o Plano Real. Segundo a CUT, o CMN teve um representante dos trabalhadores entre 1987 e 1993.
Funções
O CMN define os objetivos e as diretrizes do sistema financeiro, que abrange as políticas monetária, tributária e cambial. Entre outras atribuições, o conselho define as metas de inflação. Ele se sobrepõe ao Banco Central e ao Comitê de Política Monetária (Copom) – órgão do BC que se reúne mensalmente para discutir medidas da política monetária, entre as quais a taxa de juros básica da economia, a Selic, que tem sido a principal ferramenta de controle da inflação.
Entidades como a CUT e a Fiesp têm questionado a meta de inflação anual definida pelo CMN e pedem a redução das altas taxas de juros adotadas pelo Copom, argumentando que estas freiam a produção nacional. A reunião mensal do Copom para nova definição da Selic acontece hoje em Brasília.
?A meta para inflação de 2005 é de 5,1% e a de 2006 é de 4,5%. Nada indica que nós temos condições de alcançar essas metas, a não ser que provoquemos recessão no País. E não parece que isso seja desejo de absolutamente ninguém com um mínimo de inteligência neste País. Portanto, essa é uma decisão de diretriz que me parece equivocada?, defendeu o presidente da CUT, Luiz Marinho.
