Integrantes de partidos da base aliada que compõem a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 675 admitem, para não serem derrotados no voto, reduzir a elevação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a ser paga pelos bancos de 23% para 20%. A mudança preservaria o texto original da MP enviada pelo governo e representaria um recuo aos 23% proposto pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da medida.
Parlamentares da base e da oposição na comissão mista têm dito publicamente e nos bastidores que a elevação do imposto de 15% para 23%, conforme propôs a relatora corre riscos de ser derrubado na votação.
Para garantir, pelo menos, a aprovação do texto original, governistas admitem fazer um acordo e recuar o porcentual da CSLL para 20%. O receio é de que, se não cederem, não haja tempo hábil para que a proposta passe pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 18 de setembro, quando a MP perderá validade. Se isso ocorrer, a medida não terá efeito prático nenhum e a CSLL será mantida em 15%, sem reforço de caixa para o governo.
Integrante da comissão e de um partido da base aliada, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou que a proposta de Gleisi, se for mantida, encontra “muito resistência” para passar. Ele destacou que o aumento da CSSL sugerido pela relatora iria penalizar um setor que emprega muito no País, o dos bancos.
“Esse aumento (para 23%) não se justifica”, afirmou o peemedebista, que, em vez dos 20% previstos na MP original, estuda propor a elevação para 18%. Antes da edição da medida provisória, a CSLL para o setor era de 15%.
Outro integrante da comissão, Afonso Florence (PT-BA) reconheceu que a redução para 20% da contribuição facilitaria a aprovação. Contudo, disse que esse patamar é o “mínimo”. “A minha expectativa é que os 20% seja o mínimo, menos do que isso é não perceber que esse setor pode ajudar no ajuste fiscal”, afirmou Florence.
A relatora, contudo, não quis afirmar se toparia o recuo para viabilizar a aprovação da MP na comissão mista. “É difícil analisar o futuro, esperemos ele chegar”, disse Gleisi, ao ser questionada pela reportagem na quarta-feira, 19, após a reunião do colegiado. A reportagem não conseguiu falar com a senadora nesta sexta-feira, 21. A comissão se reunirá na próxima terça-feira, 25, a fim de tentar fechar um acordo para votar a proposta.