Depois de 24 anos e 48 cúpulas, o Mercosul pode finalmente começar a tirar do papel o artigo primeiro da declaração que formou o bloco como uma zona “de livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países”. Depois de meses de pressão dos governos de Paraguai e Uruguai, o bloco aprovou ontem um plano de trabalho, proposto pelos dois países, para levantar todas as barreiras, alfandegárias ou não, que ainda existem dentro do que deveria ser uma zona de livre-comércio.
Menores economias do Mercosul – e diretamente prejudicados por medidas protecionistas do Brasil e da Argentina -, Paraguai e Uruguai decidiram se unir para pressionar por um avanço nas relações econômicas. Aproveitando a presidência pro tempore paraguaia, os dois países queriam eliminar todas as barreiras nos próximos seis meses, mas foram convencidos de que o prazo era muito curto e seria necessário primeiro fazer um levantamento de tudo que atrapalha a circulação de bens na região.
Uma proposta mais suave ganhou o apoio do Brasil, que também reclama dos limites impostos pela Argentina nas importações. Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff defendeu o fim das barreiras, mesmo sem citar diretamente a Argentina. “A crise econômica não pode ser razão para criarmos barreiras entre nós. Pelo contrário, deve reforçar nossa integração”, afirmou a presidente.
A maior barreira hoje é a Declaração Jurada de Importação Antecipada (DJAI), criada em 2012 pelo governo de Cristina Kirchner para controlar a saída de divisas do país e que pode segurar a autorização de importação por vários meses. No início deste ano, depois de queixas da Europa e dos Estados Unidos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) declarou que a DJAI fere suas normas, mas não estabeleceu sanções.
Uruguai e Paraguai têm sofrido fortemente os efeitos das crises econômicas que afetam o Brasil e a Argentina. Com os brasileiros, no entanto, o comércio continua crescendo. Com os argentinos, reduziram consideravelmente. De 2013 a 2014 as importações do Paraguai caíram US$ 45 milhões, quase 10%. Nos primeiros meses deste ano, a tendência se mantém. Com o Uruguai, os números são ainda piores: uma queda de US$ 87 milhões entre 2013 e 2014. O Brasil também sofre com a crise e a imposição de barreiras da Argentina, mas com a economia maior e mais poder de barganha, não é tão severamente afetado como os dois vizinhos menores.
“Continuamos empenhados em consolidar a união aduaneira. É preciso reconhecer que a crise gera desafios importantes para a economia da região. É importante que as regras do Mercosul se mantenham flexíveis”, disse Dilma.
A flexibilidade das regras de que trata a presidente é a decisão tomada pelo bloco de renovar de uma vez só as exceções à Tarifa Externa do Mercosul até 2021 para Brasil e Argentina e 2023 para Paraguai e Uruguai, além de renovar o regime especial para uruguaios e paraguaios, o que permite aos dois países terem mais tempo para ampliar o porcentual de nacionalização dos produtos fabricados por eles.
Focem
Outra da decisão foi a renovação por mais 10 anos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, que financia obras de infraestrutura na região. Como mostrou o Estado, o Brasil, maior contribuinte, com US$ 70 milhões anuais, advogava a renovação, apesar de ter um débito de mais de US$ 120 milhões com o fundo. A renovação foi comemorada.