Sob protestos dos caminhoneiros, foi suspensa no período desta terça-feira, 3, a reunião da comissão especial do Congresso que analisa a Medida Provisória 832, que estabelece uma política de preços mínimos para o frete rodoviário. A interrupção se deu por um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP).
De nada adiantaram os apelos dos demais parlamentares para seguir com a votação, já que a matéria precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado antes do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 17.
A vista foi concedida por 24 horas. A ideia agora é tentar votar a matéria na comissão na quarta-feira à tarde e no plenário da Câmara à noite.
“Vai parar o País”, gritaram representantes dos caminhoneiros presentes à reunião, diante da suspensão da reunião. Preocupado, o relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), procurou acalmar as lideranças. “Calma, que vamos resolver isso”, pediu, numa roda de conversa pequena. Ele ponderou que uma paralisação leva tempo para ser organizada, por isso eles deveriam aguardar a evolução das discussões, sob pena de mobilizar uma nova greve e ela não ser bem sucedida.
Apesar da irritação e da tensão na categoria, as lideranças concordaram em esperar. “Não vamos ser irresponsáveis como o deputado que pediu vista”, atacou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos (Sinditac) de Ijuí, Carlos Alberto Litti Dahmer.
O relatório elaborado por Terra agradou aos caminhoneiros. Conforme informa o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição desta terça, ele fixa “pisos mínimos” para o serviço de transporte. O cálculo desse piso será feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme critérios ainda a serem discutidos.
Terra adiantou que o piso mínimo terá de ser suficiente para cobrir a manutenção dos caminhões e o descanso dos caminhoneiros. Ele afirmou que, no debate em torno da MP, ficou claro que os autônomos são o elo mais fraco. Segundo o texto, o piso deverá “refletir os custos operacionais totais do transporte.”
O relatório prevê também que, cada vez que o preço do diesel variar mais do que 10% para cima ou para baixo, os preços mínimos serão revistos.
O cálculo do preço mínimo terá “ampla publicidade” e contará com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transportes de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e dos transportadores autônomos de carga, prevê o relatório.
O relatório endurece o tratamento às empresas que descumprirem a tabela de piso mínimo. Foi mantida a previsão que o caminhoneiro prejudicado terá direito a uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre a tabela e o valor efetivamente recebido. Mas o texto abre a possibilidade de haver multa por parte da ANTT, o que não constava da MP original.
Diz ainda que há responsabilidade subsidiária no pagamento da indenização por parte de empresas que anunciem serviços de frete abaixo da tabela e os responsáveis por aplicativos que permitam a veiculação de propaganda desses serviços.
Antes da reunião, para evitar um pedido de vista do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), Terra concordou em incluir uma emenda que anistia as multas pela paralisação aplicadas entre 21 de maio e 4 de junho. Mas o relator deixou clara sua discordância, ao comentar que algumas das multas aplicadas de fato foram injustas, pois o caminhoneiro foi impedido de transitar. Mas houve muitas punições devidas. “Houve locaute”, afirmou.
