Brasília – O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), tinha esperança de que governo e oposição conquistariam um acordo e que os destaques apresentados à Reforma Tributária seriam votados ainda ontem à noite ou no máximo na madrugada de hoje, à exemplo do que ocorreu no segundo turno. Segundo João Paulo, o governo está avaliando os pontos colocados pela oposição e por partidos aliados e avalia que há alguns sinais “positivos”.
Com ou sem acordo com o PFL, as emendas aglutinativas apresentadas ao texto básico acabarão não sendo votadas, por questão regimental, disse o presidente da Câmara. Ele explicou que essas emendas se referem a partes da proposta contempladas em destaques individuais. Os destaques individuais poderão ser votados em bloco e rejeitados. No momento em que esses destaques forem rejeitados, as emendas aglutinativas apresentadas passam a ser consideradas matéria vencida.
O vice-líder do PT, Paulo Bernardo (PR), disse que a liderança do governo já aceitou fazer as alterações na reforma reivindicadas pelo PSDB. O PSDB quer estabelecer como alíquota fixa para os estados 4% do ICMS na origem. Além disso, reivindica um critério de unanimidade para as decisões do Confaz em que forem alteradas alíquotas do tributo.
O governo discute também o texto para a instituição do chamado Super Simples, uma versão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) que incluiria tributos municipais e estaduais, além dos federais.
Embora o governo esteja propenso a aceitar a dedução das perdas com a desoneração de bens de capital, pedida por São Paulo, ainda não há uma decisão sobre o assunto porque é preciso avaliar o impacto que a decisão terá sobre a distribuição dos recursos do Fundo de Compensação das Desoneração das Exportações para os outros Estados.
No senado
Apesar da expectativa, os líderes partidários não discutiram a relatoria da reforma tributária no Senado, durante reunião ontem o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), um assunto que já criou polêmica entre a oposição e a base governista. O cargo está sendo disputado pelo PFL, mas o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) – que afastou também qualquer possibilidade de assumir a função – reafirmou que o relator será um integrante da base aliada. Prefeitos
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), negou que tenha defendido a exclusão dos municípios na partilha da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “Não quero tirar a Cide dos municípios, mesmo porque cabe ao Congresso Nacional legislar sobre essa questão”, afirmou o governador.
