A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 26, que entra em funcionamento nesta terça-feira, 27, o primeiro nível de integração dos sistemas de informações referentes a cargas do Fisco, do Departamento de Marinha Mercante (DMM) e da Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República.
Dessa forma, a entrada de dados dos sistemas Mercante e Porto Sem Papel (PSP) será unificada e as informações relativas a cargas (Manifestos, Conhecimentos e itens), que são registradas pelas agências de navegação, serão informadas uma única vez no Siscomex Mercante, que permanece como ponto de entrada. Essa novidade integra o Projeto Porto Sem Papel, destaca a Receita, em nota.
Antes da integração, as informações de cargas eram enviadas em duplicidade para o Sistema Mercante e para o PSP. A Receita alerta que esse procedimento poderá continuar sendo usado durante um breve período de transição, permitindo que as agências de navegação possam adaptar os sistemas.
A implementação das medidas e definição do cronograma é sendo conduzida pela Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). De acordo com a Receita, a integração acarretará alterações mínimas de procedimentos nos sistemas e não implicará em mudanças nos procedimentos da Receita relativos ao controle de carga efetuado no Siscomex Carga.
