A reforma tributária tem chances de ser aprovada ainda neste governo porque os deputados querem votar algo importante e com custo eleitoral menor do que outros temas, afirmou nesta terça-feira o relator da reforma na Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Para ele, é possível colocar a emenda constitucional este ano ou no primeiro semestre de 2018.

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De acordo com o relator, falta “apenas” a conclusão da discussão sobre a reforma da Previdência, que é o centro das atenções do governo federal neste momento. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), me disse que, quando for o momento, ele põe em votação. Então agora estou construindo o consenso entre parlamentares e lideranças empresariais, porque quando entrar em votação o debate acaba atrapalhando a outra reforma”, explicou. Em seu entendimento, no entanto, a reforma tributária teria maiores chances de aprovação. “Os deputados querem aprovar algo grande que não dê prejuízo eleitoral”, disse.

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Hauly participou de um almoço do Lide, grupo de lideranças empresariais criado pelo atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que não participou do evento. Aos presentes, o deputado defendeu sua proposta de reforma ampla sobre o atual sistema, que considera um “manicômio”. Entre os principais problemas, ele identificou a regressividade da taxação, o tamanho da renúncia fiscal concedida por governo federal, Estados e municípios, burocracia e o emaranhado de leis, que contribuem para o grande passivo elisão fiscal e disputas judiciais. “O sistema tributário ineficiente é responsável por 50% dos problemas da nossa economia”, afirmou.

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Em sua apresentação, o parlamentar afirmou que a carga tributária de quem ganha até dois salários mínimos em 2008 chegava a 53,9%. Enquanto isso, as renúncias fiscais chegaram esse ano a R$ 500 bilhões, enquanto a sonegação tirava outros R$ 460 bilhões dos cofres públicos. “E sem incentivos nós não conseguimos competir nem com o Paraguai”, criticou.

A proposta defendida por Hauly – uma emenda constitucional e sete ou oito alterações infraconstitucionais – prevê três grandes fontes de arrecadação: um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, que unificaria ICMS, ISS, IPI, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF, PIS e Pasep; um imposto seletivo para 12 setores: energia, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças; e a elevação dos impostos sobre renda e propriedade – algo que seria discutido a parte e em um momento posterior.

De acordo com o relator, o texto foi construído de forma com que a arrecadação de cada esfera de governo se mantenha estável e que a carga tributária continue perto dos 35% do PIB. “A carga tributária continua igual, mas os ganhos (com a simplificação) serão enormes”, notou.

Fatiamento

Hauly rechaçou a ideia de fatiamento da reforma, como foi defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O fatiamento é inaceitável, eu não aceito nenhum tipo de fatiamento. Se for para fatiar, não é comigo”, disse. “De fatiamento em fatiamento, acabaram com a economia.”

A ideia de parcelar a aprovação da reforma tributária foi defendida na segunda-feira, 20, por Maia. “Acho que é mais fácil a gente caminhar por partes, fazer a federal, depois a estadual, que é mais difícil”, afirmou o presidente da Câmara em outro evento do Lide, em Porto Alegre.

Hauly afirmou também que o texto de sua relatoria não prevê a criação de uma “URV Fiscal”, proposta por um grupo montado pelo Palácio do Planalto para discutir o tema. “Na nossa proposta não precisa de nada disso. No momento em que for aprovado, nós vamos ficar um ano testando (o novo modelo) com alíquota reduzida, de 2% ou 3%, dedutível do modelo velho”, explicou.

Para amenizar temores sobre a queda da arrecadação entre Estados e municípios com a nova legislação, a equipe chefiada por Gastão Toledo, assessor especial da Presidência, propôs um mecanismo que prevê a divisão da distribuição do novo IVA de forma diferente da proposta relatada por Hauly. Ela seria feita inicialmente de duas formas: uma com valor nominal fixo, equivalente à média de arrecadação de dois anos anteriores à reforma, e uma “incremental”, paga nos moldes do novo sistema tributário, que prevê a transferência da cobrança do atual ICMS para o local de destino (hoje concentrada na origem dos produtos). A janela de transição seria de 20 anos.