O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantará ainda este mês em todas as 27 unidades da Federação o sistema HomologNet, que vai ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações no casos de rescisões de contratos de trabalho firmados há mais de um ano. Essa nova ferramenta estará disponível para todas as Superintendências Regionais do Trabalho e do Emprego (SRTEs) do País até o dia 18 de novembro, informou o ministério. O sistema foi implantado de forma experimental em junho, inicialmente em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Tocantins, Paraíba e Distrito Federal. O uso do HomologNet não será obrigatório e valerá apenas para trabalhadores sem representação sindical.
O Ministério destaca que o cálculo de indenizações nas rescisões de contratos de trabalho pelo HomologNet poderá ser utilizado apenas para as categorias profissionais que não têm um sindicato específico para auxiliá-las nas rescisões. Nesses casos, o auxílio é dado pelas SRTEs, que cumprem o papel de garantir apoio ao trabalhador na homologação da rescisão. A coordenadora Geral de Relações do Trabalho, Paula Polcheira, destaca que é garantida a preferência sindical quando houver sindicato representante da categoria do trabalhador. O ministério alerta ainda que o sistema valerá de forma opcional. Ou seja, empregador e empregado que desejarem ir pessoalmente à SRTE de sua região poderão utilizar essa opção. A formalidade da assistência na rescisão é exigida pela legislação.
As vantagens do HomologNet são a maior rapidez e confiabilidade no cálculo das indenizações rescisórias. Essas vantagens poderão, na condição de efeito secundário, promover benefícios como uma maior agilidade na liberação de benefícios como o seguro-desemprego. Mas não há garantias de que isso ocorrerá rapidamente e nem que valerá para todos. O principal motivo é que o sistema, no estágio atual, beneficiará apenas a parcela de trabalhadores que não são atendidos por sindicatos na hora de homologar a rescisão. No futuro, o MTE poderá estudar a ampliação desse sistema para as demais categorias.
Conforme explica a coordenadora Geral de Relações do Trabalho do ministério, Paula Polcheira, o HomologNet permite realizar o cálculo dos valores da rescisão do contrato de trabalho de forma automática e isso gera benefícios para o empregados e para o empregado. À empresa, destaca Paula, o sistema traz facilidade na hora da emissão do Termo de Rescisão. Aos trabalhadores, garante maior tranquilidade, por fazer com que as indenizações devidas na demissão sejam calculadas por um sistema confiável e garantido pelo MTE.
“Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo. Com o HomologNet as partes vão ganhar mais segurança em relação aos cálculos da rescisão do contrato de trabalho uma vez que serão realizados por um sistema único e confiável”, avalia a coordenadora, em nota.
