Os representantes do setor de construção estão conversando com deputados federais e líderes de partidos para convencê-los sobre os problemas em torno do projeto de lei que aproxima a remuneração dos depósitos dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos proventos da poupança, para as contas abertas a partir de janeiro de 2016.
De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), caso a medida seja aprovada, a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida se inviabilizará e os contratos em andamento sofrerão um descasamento. Além disso, as famílias de baixa renda verão os juros dos financiamentos habitacionais saltarem de 4,5% para 9,7% ao ano.
“O setor não é contra o aumento da remuneração do trabalhador, mas a forma como está sendo proposto”, afirmou o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, cujo esforço no contato com os parlamentares está sendo feito com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e outras entidades do setor da construção. O projeto de lei deve ser apreciado em agosto pela Câmara dos Deputados.
Como alternativa à medida em discussão no Congresso, as entidades propõem a distribuição de parte dos resultados das aplicações do FGTS, o que manteria a taxa de correção inalterada. Assim, os rendimentos poderiam se equiparar aos da poupança, sem a necessidade de se elevar o custo dos financiamentos à habitação, ao saneamento e à infraestrutura, de acordo com a entidade.
Ainda conforme esse substitutivo, haveria a vantagem adicional de que todas as contas do FGTS teriam melhor remuneração e não apenas aquelas a serem abertas a partir de janeiro de 2016. “O rendimento das contas dos trabalhadores continuaria tendo uma parte fixa de 3% ao ano e uma parte variável que poderia ser ajustada para se aproximar ao aumento pretendido no projeto de lei”, explicou o presidente do Sinduscon-SP. A proposta no Congresso visa dobrar a remuneração do FGTS de 3% para cerca de 6% mais Taxa de Referência.
