O governo Dilma Rousseff não terá vida fácil para implementar a Medida Provisória (MP) que flexibiliza o trabalho temporário. A medida, como antecipou na quinta-feira, 30, o jornal O Estado de S. Paulo, cria um regime novo de contratação de mão de obra: por 14 dias, até o limite de 60 dias por ano, em todos os setores, em qualquer região do País. Mas dirigentes sindicais reagiram de forma dura à proposta, formulada a partir de demanda do Palácio do Planalto.
Segundo o advogado Otávio Pinto e Silva, especializado na área trabalhista do escritório Siqueira Castro, o governo busca “acenar com medidas para agilizar a contratação de trabalhadores”, ao permitir que esse contrato seja feito sem a assinatura da carteira de trabalho. “Já temos a Lei 6.019, que prevê o trabalho temporário por três meses, então essa nova flexibilização deverá trazer um debate muito grande sobre nosso mercado e a própria CLT”, disse Silva.
O primeiro secretário da Força Sindical e presidente da Federação dos Trabalhadores Químicos de São Paulo (Fequimfar), Sérgio Luiz Leite, afirmou que os planos do governo apenas facilitam a operação de empresas do comércio varejista. “A medida vai tornar precária a situação dos trabalhadores, em especial os comerciários”, disse Leite. A Força Sindical divulgou nota oficial, ontem, também se opondo à “MP do Magazine Luiza”, como a medida é apelidada no próprio governo.
A maior federação de sindicatos de comerciários do País, a Fecomerciários, também apresentou críticas duras ao projeto. Recém filiada à União Geral dos Trabalhadores (UGT), a entidade afirma que o novo regime em preparação pelo governo nasce respaldado na “falsa ideia” de formalização do mercado de trabalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
