O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) desaprovou a proposta da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a possibilidade de waiver (isenção) do conteúdo nacional que será exigido dos contratos firmados nos leilões de 2005 (7ª Rodada) a 2015 (13ª Rodada).
De acordo com o vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci, a agência não especificou o porcentual do conteúdo nacional para construção dos cascos das plataformas, incluindo o produto dentro de umas das subdivisões dos compromissos com a construção de unidades.
“Isso não atende a indústria naval, os cascos ficaram dentro da especificação de construção, integração e montagem, com 40%. Só os módulos já levam os 40% exigidos”, explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A ANP elaborou a proposta após realizar audiência pública em julho e diversas reuniões, tanto com petroleiras como com a indústria nacional, segundo o diretor geral da autarquia, Décio Oddone.
A nova proposta, chamada de alternativa por Oddone, tem praticamente os mesmos termos do compromisso de conteúdo local da 14ª rodada, realizada em setembro deste ano, e que agradou à indústria, com a diferença do aumento de 25% para 40% do que era exigido anteriormente para a construção de plataformas. A construção dos cascos, no entanto, foi incorporada no terceiro item da nova divisão: engenharia (40%), máquinas e equipamentos (40%) e construção, integração e montagem (40%), o que desagradou os estaleiros.
Estaleiros como Jurong, Enseada e Atlântico Sul perderiam grandes encomendas, disse Bacci. Segundo ele, o casco é a parte da plataforma que dá maior retorno financeiro em um estaleiro. “O volume de investimentos que já foi feito nos estaleiros não compensa sem casco”, afirmou. O fato de os cascos não terem um compromisso específico pode levar as petroleiras a encomendar cascos na China, onde o custo é menor.
Ele disse que, como o assunto ainda passará pelo Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtivas, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores ao Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), existe espaço para diálogo. “A melhor solução será buscar o diálogo, ou vai ter judicialização da questão, vamos continuar trabalhando nisso”, afirma.