Não é só o Tribunal de Contas da União (TCU) que tem restrições às propostas do governo para as licitações de área em portos públicos. O setor privado também criticou duramente o desenho para os portos do Pará, de Paranaguá e de Salvador. Motivo: nos três casos, os projetos previam uma capacidade menor do que a projetada pelas empresas que atuarão nos portos.
No caso do Pará, houve até uma moção contrária aprovada na Câmara de Infraestrutura e Logística do Ministério da Agricultura. O projeto elaborado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) não levou em conta o que a cadeia do agronegócio havia planejado para a região. Depois da pressão, o governo recuou e redesenhou os arrendamentos no Estado.
A mesma polêmica surgiu nos portos de São Sebastião (SP), Paranaguá (PR), Salvador (BA) e Aratu (BA), que compõem o Bloco 2 de licitações. A EBP foi novamente acusada de subdimensionar os terminais e não levar em conta as sugestões de quem já opera na área.
Para esses, o processo recomeçará do zero, por determinação do TCU. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) espera iniciar em abril as audiências públicas.
Adiantar o serviço
A intenção do governo é ir adiantando a conversa com os interessados, enquanto espera a decisão do TCU sobre Santos e Pará. Assim, os futuros estudos e editais já serão formatados conforme as orientações do tribunal.
O governo espera iniciar em maio as audiências públicas para leiloar 36 áreas no Nordeste e no Norte do País. O porto de Suape (PE) está nesse bloco, assim como Maceió (AL), Recife (PE), Cabedelo (PB), Itaqui (MA) e Santana (AP).
As críticas ao trabalho da EBP levaram o governo a mudar procedimentos para elaborar estudos que embasam concessões. No Ministério dos Transportes, responsável pelos leilões de rodovias e ferrovias, adotou-se o Processo de Manifestação de Interesse (PMI), no qual as empresas se candidatam a formular os estudos.
A diferença em relação ao que acontecia anteriormente é que, agora, a intenção de contratar estudos para determinada concessão é divulgada mais amplamente, dando oportunidade de participação a um número maior de empresas. Para elaborar os estudos da concessão da BR-163 de Sinop (MT) a Miritituba (PA), por exemplo, apareceram 20 candidatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
