A disputa entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na avaliação de fusões e aquisições do setor financeiro será um dos desafios do novo presidente do órgão antitruste. A avaliação foi feita hoje pelo presidente do Cade, Arthur Badin, que fica à frente do conselho apenas até amanhã. “Esse caso vai merecer ação responsável por parte dos próximos presidentes do BC e do Cade, porque o Superior Tribunal de Justiça gerou situação de absoluta incerteza jurídica”, argumentou.
Badin se refere às tentativas do órgão antitruste de dar o aval a operações, como fez recentemente no caso do Itaú e Unibanco. “A decisão do STJ sobre a qual instituição cabe esse tipo de julgamento acabou empatada, como está virando moda no Judiciário”, alfinetou. “O Cade tem ou não competência para atuar? Está ou não subordinado ao presidente da República? Nestas duas questões, as decisões estão empatadas”, declarou Badin. Para o presidente do Cade, uma ação entre as duas autarquias, como foi a que foi tentada em 2008, seria a melhor solução para o problema. No entanto, o acordo não saiu da fase das intenções.
Durante a entrevista de duas horas que concedeu hoje para fazer um balanço de seu trabalho à frente do Conselho, Badin voltou a tocar em um assunto que tem sido recorrente nos julgamentos do Cade: a avaliação de que agências reguladoras não são totalmente eficientes em sua atuação. Ele salientou, porém, que o órgão antitruste “investiu muito no diálogo” de cooperação das agências durante o seu mandato de dois anos.
“O Cade vem demonstrando preocupação com alguns casos e precisou intervir ante a ausência regulatória. E a ausência regulatória impõe ao Cade que intervenha para assegurar”, disse. “Mas o Cade não tem as melhores ferramentas para lidar com um mercado regulado”, concluiu Badin.
