As propostas para aprimoramento do setor elétrico colocadas em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia foram bem recebidas pelo setor eólico, ainda que algumas das sugestões apresentadas afetem a fonte. “De partida, vemos com bons olhos o que foi colocado. Há muito tem se falado sobre a importância de revisitar o modelo e de fazer ajustes e as propostas tocam questões que o setor sempre pediu”, disse a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, que considerou a reforma setorial “absolutamente necessária”.
Conforme destacou, a discussão que mais chama atenção do setor, dentre as questões apresentadas, é o “subsídio às fontes incentivadas”. Atualmente, projetos eólicos, solares, a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) são beneficiados com descontos nas tarifas de uso de transmissão e distribuição, que incidem seja para o gerador, seja para o consumidor.
No entanto, o governo entende que o formato desse subsídio é “disfuncional”. “(o mecanismo) estimula os agentes a buscarem negócios que maximizem o desconto no fio, de maneira a gerar a maior captura de renda na fixação do preço bilateral de compra e venda dessa energia incentivada, mesmo que essa negociação exija a administração de uma carteira de clientes mais complexa, com maior custo de transação”, explica o texto do MME colocado em consulta pública. Ou seja, os vendedores de energia incentivada acabam buscando consumidores menores, em que o peso da “tarifa-fio” é maior no custo total da energia, e se distanciam dos consumidores maiores, que tornariam a gestão comercial mais sólida e melhorariam seus recebíveis, explica o governo.
Além disso, o MME lembra que esse desconto no fio se torna despesa setorial, assumida por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é cobrada de todos os consumidores na proporção do consumo de energia.
A proposta do governo é alterar a sistemática de incentivo. Em vez de descontos nas tarifas, prevê-se o pagamento de um prêmio de incentivo associado à energia fisicamente produzida por empreendimento. Além disso, propõe que esse subsídio seja dado por um prazo específico, até 2030.
“Da forma como foi colocado, um subsídio com retirada escalonada e para todas (as fontes incentivadas), que precifica na mesma base, achamos adequado, é uma proposta que nos agrada”, disse Elbia. “Não dá para fechar os olhos e não querer mudança. Existe uma série de ineficiências que precisa ser corrigida”, defendeu.
Ela lembrou que no ano passado já houve uma tentativa de retirar o subsídio aos projetos eólicos, por meio de uma emenda incluída no projeto de lei de conversão da MP 735, mas, conforme lembrou, a proposta, que foi vetada, preocupava o setor porque seria aplicada de uma vez, e de maneira assimétrica entre as fontes.
Outra proposta governamental é o fim dos leilões de energia de reserva, que tradicionalmente contratam energia de fontes incentivadas. Elbia salienta, porém, que isso será feito apenas quando o novo mecanismo de contratação de energia nova, seguindo o conceito de lastro, estiver implementado. “Quando estiver implementado, o leilão de energia de reserva perde o sentido. Com um modelo eficiente de contratação, com sinais de preço adequado, acaba não tendo necessidade”, disse, explicando que esses leilões foram criados para corrigir potenciais erros no cálculo de projeções de oferta e demanda.