Agentes do setor elétrico se preparam para ir à Justiça contra a exigência de serem incluídos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na sexta-feira, dia 5, acaba o prazo para que propriedades rurais incluam seus dados por meio de um registro público eletrônico.
Criado a partir do novo código florestal, o CAR será a base de dados do governo para controlar e monitorar o uso da terra e o combate ao desmatamento no Brasil. O produtor que não estiver cadastrado até amanhã sofrerá restrições de acesso a políticas públicas, como crédito rural, linhas de financiamento e isenção de impostos para insumos e equipamentos. Ocorre que o setor elétrico foi incluído na lista daqueles que precisam se cadastrar.
“Estamos numa cruzada para mostrar que não somos propriedades rurais. É uma situação absurda, que certamente vai resultar em judicialização”, diz o presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), Enio Fonseca. “O setor elétrico tem condições específicas. O próprio cadastro tem limitações operacionais para lançamento de dados. Demonstramos isso ao governo, mas não fomos ouvidos.”
No ano passado, o setor elétrico realizou uma série de reuniões com o governo, na tentativa de demonstrar que não deveriam fazer parte do cadastro. O receio do setor elétrico é que, ao ficar de fora do CAR, sofra impedimentos como tomada de financiamento em bancos públicos. Uma das exigências do cadastro, por exemplo, é estabelecer planos de recuperação ambiental para propriedades em desacordo com o código floresta. “Acontece que nós já temos nossas condicionantes ambientais, é um modelo completamente diferente”, argumenta Enio.
Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério do Meio Ambiente informou que não vai se mobilizar para adiar o prazo de cadastro. A eventual mudança de data dependeria da publicação imediata de uma medida provisória pelo Palácio do Planalto, ou de um projeto de lei pelo Congresso.
Nas contas do fórum do setor elétrico, pelo menos 4 mil empreendimentos de geração de energia teriam de serem incluídos no CAR, além de subestações de energia e plantas de transmissão. O preenchimento é feito por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). “Está havendo uma corrida hoje para preencher isso, ainda que precariamente. Acredito que metade do setor venha a fazer o cadastro, mas uma outra metade, não”, disse Enio Fonseca.
