A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), uma das entidades com atuação mais efetiva em termos de questionamento judicial às recentes decisões federais no setor elétrico, acredita que o setor elétrico passará por mudanças profundas em breve. Essas mudanças devem considerar novas premissas de um setor que deixou de contar com o suporte das estatais e que, ao invés de receber recursos do Tesouro Nacional, agora se configura como uma nova fonte de receita para o governo federal.
“Há sinais de esgotamento e, por pragmatismo, o setor elétrico terá de se reinventar em um futuro próximo”, afirma o presidente executivo da Abrace, Paulo Pedrosa. “Há, na prática, a comprovação de mudança de foco do setor”, complementa o executivo, que participa nesta quarta-feira, 16, do Energy Summit 2015.
O representante dos grandes consumidores de energia do País destaca que o governo optou pela elaboração do leilão de usinas com concessão vencida tendo como premissa o pagamento de uma outorga. A mudança no modelo, até então sustentado na modicidade tarifária, acontece no mesmo ano em que o Tesouro decidiu interromper o repasse de recursos ao setor e destinou aos consumidores valor equivalente, o que gerou um conjunto de questionamentos judiciais por parte da Abrace. Em valores, o governo almeja captar R$ 17 bilhões com o pagamento das outorgas, enquanto repassa cerca de R$ 10 bilhões em despesas aos consumidores.
Pedrosa destaca que as mudanças promovidas pelo governo federal desde o início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff tornaram o custo da energia ainda mais oneroso. Neste momento, destaca o executivo, os consumidores estão pagando um valor referente a R$ 12/MWh em função da energia de reserva. Essa cobrança ocorre mesmo diante da postergação da liquidação financeira do mercado de curto prazo (MCP), uma das premissas para o cálculo da própria cobrança sobre a energia de reserva.
A liquidação financeira referente às operações de julho, previamente adiada de setembro para outubro, pode vir a ser adiada novamente em função das discussões envolvendo o governo federal e das disputas na Justiça. A Abrace questiona, por exemplo, a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e já obteve ganho de causa sobre a incidência dessa despesa na conta. A medida pode implicar mais despesas para os consumidores que não forem protegidos por liminar.
A judicialização pela qual passa o setor elétrico obrigou o governo federal a intensificar as discussões sobre o processo de repactuação do risco hidrológico. O resultado foi a divulgação da medida provisória (MP) 688, que passou por processo de discussão pública e ainda está em fase de elaboração e regulamentação. Uma das premissas da MP é justamente o fim das discussões judiciais por parte dos geradores de energia.
A Abrace, entidade que representa os consumidores, chegou a conversar com o governo sobre os problemas do setor, mas não obteve êxito nessas negociações. “Na nossa visão, havíamos conseguido o entendimento por parte do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que custos foram destinados à indústria sem base legal”, diz Pedrosa. Esse aparente entendimento, contudo, não se configurou em mudanças nas condições de cobrança ao setor industrial, e por isso a disputa na Justiça permanece. “Há casos em que a CDE chega a representar até 200% do resultado das empresas”, complementa.
