O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por mais doze dias a Consulta Pública nº 33, sobre aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Na semana passada, a informação já circulava entre os agentes do setor, mas falava-se em 10 dias. O encerramento estava previsto para 5 de agosto e o Ministério oficializou a extensão até o dia 17.
“O objetivo da prorrogação é possibilitar maior envio de contribuições e ampliar tempo de análise das propostas pela sociedade”, justificou o MME. De fato, especialistas e representantes de associações setoriais já vinham criticando o pouco tempo dado pelo governo para o recebimento de contribuições, tendo em vista que a proposta apresentada pelo governo possui cerca de 55 páginas e versa sobre vários aspectos do modelo atual, alguns deles bastante técnicos e com sugestões que alteram significativamente a operação do setor.
Em nota, o ministério destaca que a consulta, aberta no último dia 5 de julho, “marca uma etapa importante para orientar o MME na elaboração de propostas específicas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de modernização e racionalização econômica do setor elétrico”.
