A presença do secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, na abertura do 3º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro reforçou o compromisso do governo de não permitir que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), apelidada de “Segurobras”, atue como um concorrente do mercado de privado de resseguros no País. No entanto, representantes do setor ainda temem que o excesso de poderes concedidos à ABGF possa causar problemas no futuro.
Pela manhã, Oliveira afirmou que a ABGF não é concorrente de resseguradores em operação no Brasil. Segundo ele, a atuação da agência será focada em viabilizar coberturas que não puderam ser absorvidas pelo mercado privado.
“O governo vem reiteradamente declarando que não entrou para competir. Mas há todo um arcabouço legal que permite a competição”, alertou Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora executiva da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). “A gente entende que há um compromisso de não atuarem (em concorrência com o mercado privado). Eles estão mantendo o discurso. Ao mercado privado cabe atuar de forma a afastar essa possibilidade”, acrescentou.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pinheiro, acredita que a atuação da ABGF pode até ajudar o mercado de seguros, desde que os próximos gestores mantenham o mesmo pensamento de trabalhar apenas onde os seguradores existentes ainda não tiveram interesse de atuar. “Eles têm um instrumento na mão que vai ajudar o mercado. Eles vão entrar onde o mercado privado não está entrando, e tem muito lugar que o mercado não tem interesse”, confirmou Pinheiro.
Desde abril de 2008, quando o mercado de resseguros foi aberto à iniciativa privada, o Brasil já ganhou 115 resseguradores. “O mercado está atento, porque eles (o governo) têm um instrumento fortíssimo (a ABGF), que pode ser usado pelo Batman ou pelo Coringa”, comparou Pinheiro. “Pelo que conversei com o Dyogo, com o Ministério da Fazenda, nesse momento acho que o mercado privado não corre perigo”, avaliou.