O pacote de socorro ao setor aéreo deverá representar um alívio em torno de R$ 800 milhões para as empresas aéreas. O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou hoje (4) uma medida provisória e um decreto que reduzem a carga tributária (em torno de R$ 400 milhões) e possibilitam o perdão de uma dívida entre R$ 400 milhões a 500 milhões.
Segundo o ministro do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, o principal ponto do pacote é a isenção de Imposto de Renda para pagamento de leasing até 31 de dezembro de 2003, o que será detalhado na medida provisória.
Segundo Amaral, esta medida terá um impacto na carga tributária das empresas de R$ 50 milhões por ano. Ele informou que o governo vai passar a cobrar das empresas aéreas estrangeiras o PIS e a Cofins sobre querosene de avião, o que significará uma isonomia às empresas nacionais que já pagam as duas contribuições.
Além disso, segundo o ministro, a medida provisória irá determinar o fim da cumulatividade do PIS e da Cofins na área de aviação com instituição de um imposto monofásico a ser cobrado nas refinarias.
Atualmente, o PIS/Cofins é pago tanto pelas refinarias quanto pelas distribuidoras. Para que a mudança na cobrança destas contribuições ocorra, Amaral disse que a alíquota do PIS/Cofins na refinaria será elevada para uma faixa em torno de 7%.
Cide – O ministro informou também que haverá mudanças na cobrança da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) mas evitou dar detalhes, alegando que as explicações sobre o tema serão dadas pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Outra mudança a ser determinada pela medida provisória será o perdão de uma dívida das empresas referente ao pagamento de PIS/Cofins sobre passagens aéreas e transporte de carga em vôos internacionais. O ministro explicou que, embora esta cobrança tenha sido suspensa em 1999, ainda existe um passivo desde 1988 que está sendo cobrado na Justiça. ?É difícil calcular o valor do perdão desta dívida. Mas calcula-se que a redução do passivo das empresas deve girar em torno de R$ 400 milhões e R$ 500 milhões?, disse.
O decreto também isenta da cobrança de IOF o seguro aeronáutico. A alíquota atualmente é de 7%. Segundo Amaral, a medida representará uma perda de arrecadação de R$ 18 milhões por ano para o governo. Uma outra medida, que deve ser anunciada no dia 9, será a ampliação da lista de partes e peças de uso aeronáutico que ficarão isentas da cobrança do Imposto de Importação.
De acordo com Amaral, no dia 9 será realizada uma reunião do Fórum de Competitividade do Setor Aéreo com representantes das empresas, para definir a lista. O ministro observou, desde já, que a relação apresentada pelas companhias aéreas inclui alguns itens que, no entendimento do governo, não se justificam porque, ou não são específicos do setor, ou podem ser adquiridos no mercado brasileiro. Posteriormente, esta lista deverá ser aprovada pelo Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).