Sete Estados descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. De acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Tesouro Nacional, cinco Estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal e outros dois, o da dívida consolidada líquida.
De acordo com o documento, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores no ano passado. Já o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do permitido.
O relatório é elaborado pelo Tesouro Nacional com dados repassados pelos próprios Estados. A LRF determina que as despesas com pessoal dos Estados com os servidores do Executivo não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida. Os gastos de Minas no ano passado chegaram a 67%, do Mato Grosso a 58%, Paraíba 51%, Roraima, 52% e Tocantins, 57%. Outros três Estados – Alagoas, Piauí e Santa Catarina – estão justamente no limite de 49%.
A LRF também limita a dívida consolidada líquida, que não pode ser maior do que duas vezes a receita corrente líquida. No Rio Grande do Sul, o endividamento atingiu 223% e, no Rio de Janeiro, 262%.
De acordo com o Tesouro Nacional, os Estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente. As punições em relação ao limite de endividamento variam e não são automáticas.
