O Setcepar – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná – questiona a intenção do governo federal de entregar as rodovias federais que cortam o Paraná – (BRs 116, 153, 101 e 376) para iniciativa privada e se une a outros sindicatos de todo o País contra esta iniciativa. Edital de licitação para a privatização deve ser lançado ainda este mês. A entidade não afasta a possibilidade do setor realizar uma paralisação contra a medida.
De acordo com o presidente da entidade, Fernando Klein Nunes, o governo federal tem verba pública para recuperar as estradas, não havendo necessidade de privatizar as rodovias. Para ele, basta o Ministério dos Transportes usar o dinheiro da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide).
Há três anos, os sindicatos dos transportadores de todo o País vêm reivindicando a aplicação do dinheiro arrecadado pela Cide nas rodovias. De acordo com dados do setor, o Ministério dos Transportes precisa de R$ 8 bilhões para recuperar as estradas, o mesmo valor arrecadado ao ano pela Cide. No entanto, o dinheiro deste imposto não está sendo aplicado de forma adequada.
?Todos os proprietários de automóvel ou de algum outro veículo movido à gasolina ou a diesel, pagam a Cide. E, se o governo federal quer entregar as rodovias para iniciativa privada, então deve acabar com mais este imposto que onera o setor. Ou pagamos o pedágio ou pagamos a Cide ?, disse Nunes.
A intenção do governo é licitar oito trechos de rodovias federais, considerados os mais valorizados trechos do Programa de Concessão de Rodovias e incluem o chamado Corredor do Mercosul, entre eles, as rodovias BR-116 (Régis Bittencourt), BR-153, BR 101 e BR-376. Em apenas duas rodovias estão previstas 10 praças: seis na Régis Bittencourt e quatro na BR-153.
Essas rodovias estão em situação precárias. Necessitam de fiscalização, recuperação, e duplicação para suportar o tráfego intenso de caminhões e de carros. As obras na ponte da BR-116, que fica sobre a represa do Rio Capivari Cachoeira, que ruiu em janeiro deste ano, matando uma pessoa e ferindo três, deveriam ter ficado prontas este mês, entretanto, só serão concluídas daqui a 11 meses.
Mobilização
Os transportadores estão estudando a possibilidade de uma paralisação. De acordo com Nunes, a mobilização seria contra a criação de novos pedágios e pela aplicação do dinheiro arrecadado na recuperação das rodovias, um alerta ao governo federal. ?Somos contra a criação de mais pedágio porque o governo deixa as rodovias chegarem em condições precárias para daí oferecer o pedágio como a melhor solução para sua recuperação?, declara. A paralisação ainda não tem data definida.
Cide
O dinheiro para a recuperação das estradas poderia ser retirado da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), uma contribuição criada pelo governo em 2001, incidente sobre a importação e a distribuição de petróleo e seus derivados (gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível), que arrecada R$ 0,28 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de óleo diesel comercializado e tem como principal objetivo promover a melhoria das estradas.
Desde que foi criada, até dezembro do ano passado, a Cide já arrecadou R$ 23 bilhões, mas segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), só foram usados R$12 bilhões nas rodovias.
Em 2004, o Supremo Tribunal Federal determinou que os recursos da Cide não poderiam ser desviados de sua finalidade constitucional. Mesmo assim, segundo o Ministério dos Transportes, o restante que deveria ter ido para as estradas foi usado para ajudar o governo a fazer superávit a economia para pagar os juros da dívida.
