Servidores públicos federais divulgaram nota nesta sexta-feira, 28, rechaçando o adiamento do reajuste salarial acordado para 2018, que está em estudo pela equipe econômica. Assinada por seis entidades que representam auditores fiscais do trabalho e da Receita Federal, analistas da Receita e de Infraestrutura, oficiais de chancelaria e policiais rodoviários, a nota afirma que as entidades não aceitarão a postura do governo de descumprir leis que estão em vigor.
“Não é apenas o ‘mercado’ que exige segurança jurídica para que seus contratos sejam respeitados. Os servidores públicos também exigem tal segurança, para desempenharem com normalidade e regularidade a prestação de serviços de natureza pública”, afirma a nota.
Os aumentos do ano que vem representam um gasto de R$ 8 bilhões para a União, de acordo com o Ministério do Planejamento. O adiamento significará uma economia de R$ 667 milhões por mês.
Se isso for feito, atingirá em cheio as chamadas carreiras típicas de Estado, que exercem funções essenciais da administração pública, como arrecadação, fiscalização e segurança – geralmente servidores com salários mais altos e potencial para parar a máquina estatal. Essas categorias tiveram o reajuste parcelado em quatro anos. Outros servidores, como os administrativos, tiveram o aumento parcelado em apenas dois anos, que se encerrou em 2017.
“Essa iniciativa, o adiamento, só tende a piorar a situação fiscal do país, já que são estes servidores os responsáveis pela execução de todas as políticas empreendidas nas esferas de competência da União, inclusive as dedicadas à recuperação fiscal anunciada pelo governo federal”, acrescenta o texto.
A nota dos servidores diz ainda que é incompatível com a recuperação fiscal do país a negação das leis vigentes e as incertezas plantadas pelo governo na direção do funcionalismo público federal. “O governo criou um ambiente de tensão e anormalidade sobre os órgãos envolvidos, tudo o que não se quer num momento em que o Brasil precisa da união de esforços, de todos os servidores públicos, para garantir o efetivo cumprimento de suas obrigações constitucionais e superar toda sorte de dificuldades”, completa.
As entidades apresentam como alternativa para melhorar a situação fiscal a revisão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o corte de cargos comissionados não ocupados por servidores de carreira.