Servidores da Receita Previdenciária iniciaram ontem uma paralisação nacional de 48 horas pedindo o cumprimento da Lei n.º 11.457. Em vigor desde maio deste ano, a lei criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super Receita, e incorporou a Secretaria Previdenciária à Receita Federal. Com a mudança, seis categorias de servidores também foram afetadas. No entanto, algumas categorias ainda continuam sem definição de carreira dentro do novo órgão.
É o caso dos analistas e técnicos previdenciários, originários da Receita Previdenciária. De acordo com a presidente da Associação dos Servidores da Receita Previdenciária (Asalaf) no Paraná, Claudete Henrique, antes da lei, os servidores trabalhavam no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na área de arrecadação e fiscalização, na Secretaria da Receita Previdenciária. Com a criação da Super Receita os servidores deveriam ser transferidos para a Receita Federal, mas até agora não foram redistribuídos.
?A lei assegura que esses servidores sejam redistribuídos e integrem a carreira única da secretaria. Mas passados seis meses da implantação da lei isso ainda não ocorreu, e o governo vem ignorando essa situação?, disse Claudete. Essa já é a segunda vez que os servidores paralisam as atividades para reivindicar a adequação de carreira. Com a paralisação ficaram prejudicadas na Receita atividades como emissão de certidões, parcelamentos de dívidas e restituições. Claudete alerta que se a situação não for regularizada, os servidores podem deflagrar uma greve por tempo indeterminado.
