Em conversa com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o senador José Serra (PSDB-SP) defendeu a aprovação do seu parecer ao projeto de resolução que fixa o limite do endividamento da União. Serra entregou pessoalmente a Barbosa a última versão do texto em encontro na terça-feira no Ministério da Fazenda e que também contou com a presença da presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Essa é uma das principais propostas do tucano, cotado para ministro da Fazenda em eventual governo do peemedebista Michel Temer em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Ela também conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desde o ano passado.
O projeto fixa um limite para o endividamento da União (dívidas líquida e bruta). Ele regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, que determinou a fixação do limite.
Pelo parecer, são duas as travas: a dívida bruta não poderá ultrapassar 4,4 vezes a receita corrente líquida. Já a dívida líquida não poderá superar 2,2 vezes. O texto prevê um período de transição no qual a dívida vai aumentar num primeiro momento para depois começar a cair. Durante os cinco primeiros anos, a dívida bruta poderá crescer a até 7,1 vezes a receita para, então, começar a declinar. Em 2015, ela fechou em 6 vezes a receita. Durante o mesmo período, a dívida líquida, que fechou o ano passado em 2,6 vezes a receita, poderá avançar até 3,8 vezes. O período de transição durará 15 anos.
Serra disse ter tomado a iniciativa de pedir a conversa com Barbosa. Ele explicou ao ministro as linhas gerais das mudanças propostas. Segundo o tucano, o texto é bastante flexível e visa garantir um “horizonte para o endividamento”. Ele destacou que a proposta não é “contraditória” com a reforma fiscal proposta pelo governo que, em sua avaliação, envolve questões de curto prazo.
“Você ter um horizonte do endividamento, você vai conscientizar o Congresso e a sociedade da importância do controle da dívida”, disse Serra ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Ele espera que o PT não obstrua a votação em plenário.
Contradição
O Ministério da Fazenda tem restrições ao texto do senador. Na prática, embora Serra diga que não há contradição, o projeto “concorre” com a proposta de Barbosa encaminhada ao Congresso que fixa teto para o crescimento da despesa primária do governo. Para Barbosa, esse é um melhor indicador de política fiscal. O sistema de teto para o gasto é adotado por vários países, entre eles Estados Unidos e países europeus. Muitos não adotam uma meta de resultado primário – a economia para o pagamento de juros da dívida, mas têm o teto como regra fiscal.
Barbosa considera o teto do gasto mais eficiente no Brasil do que a fixação de um limite para a dívida pública, como prevê Serra. Isso porque, na avaliação do ministro, num País como o Brasil, a dívida pode flutuar muito rapidamente no curto prazo por motivos alheios à decisão fiscal, como variação cambial, taxa de juros e até mesmo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode criar “esqueletos”, como são chamados os passivos fiscais.
Por se tratar de projeto de resolução que fixa alíquotas, atribuição dada pela Constituição ao Senado, a matéria só terá de ser aprovada pelo plenário da Casa para passar a vigorar. Em novembro, entretanto, a votação na CAE não avançou porque a base encontrou saída regimental para não apreciá-la no mérito: o parecer de Serra extrapolava o que havia sido proposto originalmente pelo governo, quando encaminhou ao Senado a proposta ainda em 2007. Ainda assim, Renan articula para votá-la o mais rápido possível, na esteira da parceria do PMDB com o PSDB em projetos econômicos.