A acusação do senador José Serra (PSDB-SP) de que a proposta de criação da nova taxa de juros para balizar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é “inconstitucional” elevou a temperatura na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 777. A oposição argumentou que a acusação é “grave” e pediu o encerramento da sessão desta terça-feira, 22, convocada para votar o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). A base aliada do governo reagiu à tentativa de postergar ainda mais a tramitação e partiu em defesa enfática da medida.
O governo tem enfrentado dificuldades para fazer deslanchar a discussão sobre a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP) na comissão na sessão de hoje. A equipe econômica tem pressa para votar a MP, já que ela precisa ser analisada até 6 de setembro nos plenários da Câmara e do Senado, ou vai expirar.
Serra, que é contrário à proposta do governo, disse que a medida desobedece a preceitos legais. “Não há números. Há impacto no Orçamento, na despesa, o Tesouro terá que aumentar sua contribuição para equalização da taxa de juros da agricultura, e isso não está contemplado”, afirmou o senador tucano.
Integrantes da base rebateram citando nota técnica do governo que mostra a adequação orçamentária e financeira da medida. A criação da TLP é uma das medidas mais importantes e sensíveis para a equipe econômica devido ao potencial de redução no peso dos subsídios para o Tesouro Nacional.
“A proposta está em perfeita adequação e tem condição de aprovação. Para o setor agrícola, a mudança para a TLP não tem impacto”, disse Betinho Gomes.
A acusação de Serra despertou uma situação inusitada, em que integrantes da oposição, inclusive do PT, partiram em defesa do tucano. O mais usual é ver as duas legendas em campos opostos. O deputado Afonso Florence (PT-BA), que também é contra a criação da TLP e vai apresentar voto em separado sobre a medida, disse que a afirmação de Serra é “grave” e de “grande envergadura” e pediu o encerramento da sessão para que os parlamentares possam debater sobre uma alternativa.
O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) foi o mais exaltado e, aos gritos, acusou Serra de fazer “firula” para atrapalhar o andamento da matéria. “Isso é abusar da inteligência dos demais”, disse. Para o senador pernambucano, o governo do presidente Michel Temer tem crédito por ter reduzido a inflação e a taxa básica de juros, a Selic.
Um bate-boca tomou conta do plenário e, em meio à confusão, deputados da base disseram que a “discussão é surreal”. O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), também citou a nota técnica do governo defendendo o respaldo constitucional da proposta.
O relator da TLP só reagiu às acusações da oposição. O presidente da comissão mista, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), conduziu os trabalhos beneficiando todos os integrantes da oposição que pedem a palavra. O petista é contrário à medida e já foi acusado de usar sua posição para obstruir os trabalhos do colegiado.
“Sua calma me surpreende. O senhor não é assim”, provocou o senador Omar Aziz (PSD-AM), levando Faria aos risos.