O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou hoje decreto para isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as assinaturas de banda larga com velocidade de 200 kilobytes por segundo a 1 megabyte por segundo. Durante o congresso de telecomunicações Futurecom 2009, Serra afirmou que a medida, em vigor a partir de amanhã, deve atingir 2,5 milhões de pessoas que usam computador, dos quais 1,75 milhão têm acesso à internet discada (a outra parte não tem conexão).
Segundo Serra, com a isenção do ICMS, até então de 25%, a população de baixa renda poderá economizar por mês cerca de R$ 20, já que os planos oferecidos pelas operadoras para essa velocidade, em torno de R$ 50,00, não devem ultrapassar os R$ 29,80 mensais.
O Estado de São Paulo arrecada cerca de R$ 534 milhões ao ano com o ICMS sobre a banda larga. Serra não mensurou o impacto da medida nos cofres públicos, já que não se sabe quantos usuários se valerão do benefício. “O impacto é nulo se for usuário novo e, se houver migração de plano, a perda deve ser moderada”, disse.
Como o Conselho de Política Fazendária (Confaz) já aprovou a isenção tributária para este serviço, outros Estados podem adotar a mesma política de inclusão digital. Serra, no entanto, preferiu não comentar se outros governos adotarão a mesma medida. “Só sei que é um bom negócio”, afirmou. As empresas que aderirem ao plano só poderão reajustar preços mediante autorização do Estado.
Por ora, somente a Telefônica formatou um plano nos moldes definidos pelo governo paulista. Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Mauro Ricardo, a empresa informou que disponibilizará este serviço a partir da primeira semana de novembro. O presidente da concessionária de telefonia, Antonio Carlos Valente, preferiu não fazer comentários sobre a oferta e tampouco sobre a adesão de seus concorrentes à medida.