O objetivo do novo serviço – que será gratuito – é aproveitar a grande
demanda de celulares no país para informar os consumidores de forma ainda
mais ágil para que os mesmos possam quitar ou negociar suas dívidas.
Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) hoje o Brasil tem
mais de 212 milhões de aparelhos celulares.
Notificações
De acordo com o advogado especialista em direito digital e segurança da
informação, Guilherme Guimarães Rocha Pereira dos Santos – do escritório
Jefferson Brückheimer Advocacia Empresarial – caberá ao credor definir a
partir de quantos dias da dívida vencida o consumidor será notificado.
“O consumidor será comunicado pelos órgãos protetivos de crédito da existência
de dívida em nome. Ele tem um prazo de até dez dias para regularizar a
situação antes que seu nome vá para a lista de devedores. O que os
consumidores devem ficar atentos é que o tempo começa a contar a partir da
data da postagem da carta ou do envio da mensagem de texto”, explica o
advogado.
É importante ressaltar que nas notificações enviadas ao consumidor não
conterá qualquer informação referente à dívida, somente que existe uma
pendência em seu nome. No entanto, o consumidor receberá um endereço
eletrônico e senha de acesso. Neste site estarão detalhadas as informações
referentes às pendências.
Sistema
Os avisos via celular serão enviados para os números cadastrados no sistema
pelos credores. As dívidas notificadas são: cartão de crédito, pendência com
bancos, financeiras, crediários e financiamentos. A devolução de cheque sem
fundos continuará a ser comunicada exclusivamente pelos bancos e agências
responsáveis.
De acordo com o advogado Guilherme, o novo serviço pode diminuir o índice de
inadimplência no país, que registrou uma alta de 8,21% em maio deste ano se
comparado ao mesmo período do ano anterior. “Muitos consumidores fazem novas contas e nem sempre acompanham o andamento das suas operações financeiras, que podem acabar saindo do controle. Por isso, este novo serviço vai
facilitar o acesso dos consumidores às informações e com isso tentar diminuir a inadimplência no País”, explica o advogado da JB Advocacia Empresarial.
