A Serasa Experian voltou a suspender a divulgação de indicadores de inadimplência, em função de uma lei paulista que determina que os inadimplentes sejam avisados por carta, com aviso de recebimento, sobre a negativação. Segundo a companhia, essa legislação impediu que 97% dos inadimplentes do Estado – que são 30% do total nacional – fossem negativados em setembro, “provocando a desatualização da base de inadimplentes e, assim, comprometendo os índices e pesquisas da Serasa Experian, que são extraídos desse cadastro”.
A Serasa afirma que a justificativa da lei 15.659 era de que existiriam muitas falhas no processo atual de comunicação das dívidas. Entretanto, dados do Procon mostram que, em 2014, houve apenas duas reclamações por suposta falta de comunicação. As últimas informações divulgadas pela empresa sobre inadimplência, com dados até agosto, mostram que em números absolutos o total de empresas e consumidores inadimplentes é recorde, nos dois casos. Em termos de variação, no entanto, a inadimplência do consumidor caiu 2,8% em agosto ante julho, enquanto no caso das empresas a retração foi de 5,7%.
Segundo a Serasa, a suspensão da divulgação dos indicadores de inadimplência é por tempo indeterminado. A companhia diz que a nova lei altera de forma relevante o processo de recuperação e de concessão de crédito no País. “O fato distorce a realidade da inadimplência no Brasil, comprometendo os índices e pesquisas da Serasa e colocando em risco o mercado de crédito, pois impede a atuação dos órgãos de proteção ao crédito e estimula o protesto em cartório, deixando muito mais caro e demorado para o consumidor o processo de ‘limpar’ o nome”, diz a empresa.
Esta é a segunda vez que a Serasa é obrigada a suspender os indicadores. A primeira foi no começo de março. A divulgação foi retomada ainda naquele mês, quando uma liminar permitiu a normalização do processo de recuperação de crédito. Entretanto, a liminar foi revogada e a lei, de autoria do deputado estadual Rui Falcão (PT), voltou a vigorar em setembro.
A nova legislação determina o envio de correspondência com aviso de recebimento (AR) para o consumidor com dívida em atraso antes de encaminhar seu nome à lista de inadimplentes. Até então, era usada uma carta simples, com aviso de postagem.
A Serasa diz que a medida também prejudica os empresários, muitos deles pequenos comerciantes, que para negativar o cliente precisam arcar com o custo da correspondência, sendo que a carta AR é sete vezes mais cara do que a carta simples. Além disso, a lei incentiva o uso de protesto em cartório. A Serasa diz que levantamento feito pelo economista Marcos Lisboa mostra que as despesas dos consumidores com cartórios podem chegar a R$ 5 bilhões em um ano.
