A Secretaria de Portos (SEP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir o valor de outorga como uma das opções de critério nas licitações de projetos portuários do bloco 1 do Programa de Investimentos em Logística (PIL). “O TCU mostrou sensibilidade, está aberto a isso. Colocamos nossos técnicos para ver qual o impacto desse novo critério. Estamos aguardando. A nossa expectativa é que seja um processo rápido”, afirmou o ministro-chefe da SEP, Edinho Araújo, em apresentação sobre os investimentos em portos na segunda fase do PIL, após encontro com representantes do setor privado na sede da Firjan, no Rio.
Em maio, o TCU liberou as licitações de projetos portuários previstos na primeira fase do PIL, anunciado em 2012. Foram liberados para licitação 29 projetos (nove em Santos e 20 no Pará), já sob as regras da lei 12.815, na qual a Medida Provisória 595 foi convertida. A MP fez mudanças no marco regulatório do setor portuário para atrair investimentos privados previstos no PIL.
Dos R$ 37,4 bilhões em investimentos nos portos previstos na segunda fase do PIL, anunciada no último dia 9, R$ 11,5 bilhões referem-se a projetos antigos, já previstos na primeira fase. Esse primeiro bloco liberado pelo TCU em maio prevê investimentos de R$ 4,7 bilhões.
No marco regulatório criado pela primeira fase do PIL, os critérios das licitações dos projetos de portos eram baseados em menor tarifa e maior movimentação de carga. A segunda fase do PIL representou uma mudança de filosofia do governo em relação às concessões e um decreto publicado no dia 9 incluiu o maior valor de outorga nas opções de critério de seleção para os projetos que ainda não estão em processo de licitação.
A ideia, segundo Araújo, é estender o preceito do decreto para os projetos que já estavam em análise no TCU, na fase inicial do processo de licitação. O ministro-chefe da SEP destacou que o objetivo não é ter o maior valor de outorga como critério fixo, mas sim como opção. Os critérios de cada licitação serão definidos “caso a caso”, afirmou. Araújo negou que ampliar a arrecadação do governo seja um dos objetivos do novo pleito junto ao TCU.
Ainda de acordo com o ministro, a expectativa da SEP é lançar os editais de licitação dos 29 projetos do bloco 1 ainda neste segundo semestre. A ideia da secretaria é licitar os projetos em duas etapas. Na primeira, estão oito projetos, menos sujeitos a contestações judiciais, com investimentos de R$ 2,1 bilhões. Na segunda etapa, estão os 21 restantes, com R$ 2,6 bilhões.