O Senado votará, na sessão deliberativa de hoje, que começa às 14h30, as emendas apresentadas ao projeto de conversão que reajustou o salário mínimo para R$ 240. O PFL e o PSDB apresentaram as emendas propondo reajuste maior, nos valores de R$ 260 e de R$ 252, respectivamente.
O projeto de conversão da medida provisória que reajustou o mínimo foi aprovado na sessão da semana retrasada, ficando a votação das emendas para a próxima sessão deliberativa. Pelo texto aprovado, o pagamento dos aposentados e pensionistas será feito, a partir de abril do ano que vem, até o 5.º dia útil de cada mês, e a data-base do aumento será unificada com a do salário mínimo, dia 1.º de maio.
O segundo item da pauta é o projeto de lei de conversão que trata do Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem.
Será votado ainda o projeto de lei de conversão que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Todos esses projetos estão sobrestando a pauta do Plenário e precisam ser votados para liberar as demais matérias. Na pauta consta ainda medida provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89,1 milhões.
