O processo de votação da proposta que fixa o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para querosene de aviação foi interrompido por um pedido de adiamento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Os parlamentares discutem agora o requerimento.
Gurgacz pede que a proposta seja encaminhada para a Comissão de Infraestrutura, por avaliar que o assunto ainda não foi esgotado na Casa. Segundo ele, são os governadores que precisam avaliar quais as vantagens de haver a unificação da alíquota incidente sobre o querosene de aviação.
Relator da proposta, Jorge Viana (PT-AC) acusou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de ir ao Senado no dia da votação para fazer lobby contra o texto. Ele disse que a administração de São Paulo quer que o restante do Brasil “fique de joelhos, dependendo deles (São Paulo) para tudo”.
Antes do início da ordem do dia, Alckmin conversou com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e pediu que ele rejeitasse o projeto ou adiasse a votação, pois avalia que o Estado de São Paulo seria prejudicado com a unificação da alíquota.
Caso o requerimento seja rejeitado e o projeto vá a votação ainda nesta quarta-feira, 9, o texto precisará de pelo menos 54 votos para ser aprovado. A votação será nominal. Se aprovado, o projeto de resolução tem caráter terminativo e seguirá para promulgação.
Proposta
O projeto unifica a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação, estabelecendo a redução de 25% para 12% no teto do ICMS sobre o produto em todos os Estados do Brasil. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos e as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.
Em seu parecer, Jorge Viana alega que a proposta tem objetivo de “pôr fim à guerra fiscal em curso, entre Estados, em relação às alíquotas de ICMS para o querosene de aviação, que variam entre 3% e 25%”.
“Essa caótica aplicação do ICMS gera uma instabilidade tributária que agrava a situação de falta de competitividade do mercado de transporte aéreo brasileiro”, diz o parecer que será colocado em análise caso o pedido de adiamento seja rejeitado.