O senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou nesta sexta-feira, 11, que pretende apresentar até o fim do mês uma proposta de pacote tributário para ir à votação no Senado. As discussões sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais estão paralisadas desde abril, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou uma proposta que, em vez de diminuir as atuais alíquotas, aumentou os índices.
Com a ajuda dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Francisco Dornelles (PP-RJ), que criaram um grupo para discutir a reforma, Monteiro quer apresentar um projeto para ir à votação na CAE que contemple os respectivos pontos: alíquotas reduzidas do ICMS; criação de fundos de compensação e de desenvolvimento a fim de ressarcir e estimular governos de Estados que vierem a ter perdas com a redução das alíquotas, e, possivelmente, a convalidação de incentivos fiscais dados por governos estaduais.
De acordo com o senador do PTB de Pernambuco, a chance do Congresso de realizar a reforma é neste momento, do contrário, apenas a próxima gestão terá possibilidade de retomar a discussão do tema. “Temos de fazer isso agora porque o ano Legislativo já vai se encaminhando para o final. A matéria é muito complexa e se torna ainda sensível por conta do ano eleitoral”, disse, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Monteiro é relator de um projeto de lei complementar que cria os fundos, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), “proposta-clone” de uma medida provisória (MP) editada no início de 2013 pela administração Dilma Rousseff. A cópia ocorreu por causa do fato de alguns parlamentares defenderem que o projeto de lei complementar dá maior segurança jurídica do que a MP.
A intenção do senador do PTB é propor um novo texto, englobando todo o pacote tributário. Monteiro já havia apresentado um parecer em abril. A matéria foi incluída na pauta da CAE de terça-feira, 15, mas a tendência é que, se entrar na ordem do dia, ocorra apenas uma discussão sobre a proposta com os demais senadores da comissão.
O senador disse que o grupo trabalha numa proposta de aumentar, gradativamente, os recursos oriundos do Orçamento da União para um dos fundos a ser criado. Monteiro não quis revelar o porcentual e disse ainda não ter falado com a equipe econômica do Poder Executivo sobre o assunto – o grupo só deve discutir após fechar uma proposição. Na MP enviada ao Legislativo, o Executivo previa que 25% dos recursos para o fundo de desenvolvimento regional seriam de origem orçamentária e outros 75% de verbas de instituições financeiras federais. Os 25% representavam um total de R$ 148 bilhões.
