A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal realiza a primeira reunião do semestre às 9 h desta quarta-feira, quando deve analisar 13 proposições, entre as quais três sugerindo alterações na legislação que trata da destinação e do uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um dos projetos, em decisão terminativa, é de autoria do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) e sugere a liberação do fundo para a aquisição de microcomputadores. A matéria recebeu parecer favorável do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA). As duas exigências previstas pela proposta são as de que o adquirente do computador não utilize os recursos para a compra de outro micro em prazo inferior a cinco anos da primeira compra e de que o valor remanescente do saldo do FGTS seja de no mínimo seis vezes o valor da última renda mensal do dono da conta. O outro projeto sobre FGTS, do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), pretende a liberação dos recursos da conta do fundo para que o cidadão compre um automóvel destinado ao uso pessoal ou familiar. A matéria, que também tramita em caráter terminativo na CAS, foi relatada por Ornélas, que recomenda a aprovação da proposta nos termos de um substitutivo. A terceira proposição é originária da Câmara e prevê a possibilidade de utilização do saldo da conta do fundo para a aquisição de lote urbanizado. O relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), opinou pela aprovação da matéria na forma de um substitutivo. Na pauta da CAS, há ainda quatro projetos que regulamentam o exercício de profissões ou tratam dos conselhos profissionais. A comissão deve votar, em turno suplementar, substitutivo do senador Moreira Mendes (PFL-RO) a projeto do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) que cria e regulamenta a atividade de astrólogo. Deve votar igualmente os seguintes projetos: o que regulamenta o exercício da profissão de artista circense, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o que cria os conselhos federal e regionais de sociólogos e o que dispõe sobre a liberação da contribuição obrigatória dos conselhos profissionais regionais e federais, ambos provenientes da Câmara dos Deputados. Os senadores da CAS devem examinar, na mesma reunião, duas propostas que beneficiam os idosos na área de tratamento de saúde. Projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE) obriga os hospitais públicos e privados a possuírem ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas. A relatora, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), ofereceu substitutivo à proposta. Também o senador Ademir Andrade (PSB-PA), que relata o outro projeto sobre o assunto, ofereceu substitutivo ao texto original de projeto da Câmara que estabelece a prioridade, na marcação de consultas do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos. Além desses, devem ter preferência na agenda dos consultórios, de acordo com o projeto, os portadores de deficiência, as gestantes e as crianças de primeira idade, chamadas “de colo”. (Agência Senado)
