O Senado Federal autorizou o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 250 milhões. A resolução com a autorização para a contratação está publicada na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos da operação de crédito, segundo a Resolução, compreendem o “Empréstimo de Política de Desenvolvimento com Sustentabilidade Fiscal e Ambiental no Estado de Mato Grosso”, destinado à liquidação da dívida do Estado com o Bank of America, no âmbito do contrato firmado em 12 de setembro de 2012. Todo o montante de US$ 250 milhões deverá ser liberado em 2019. O prazo de amortização é de 232 meses, sem carência.
Município
Em outra Resolução, também publicada no DOU, o Senado autoriza o município de Aracaju (SE) a contratar operação de crédito externo, também com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75,2 milhões. De acordo com o texto da resolução, os recursos da operação destinam-se a financiar parcialmente o “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju – Construindo para o Futuro”.
O cronograma de desembolsos prevê a liberação de US$ 13,761 milhões em 2019; US$ 36,975 milhões em 2020; US$ 18,763 milhões em 2021; US$ 3,812 milhões em 2022; e US$ 1,889 milhão em 2023. O prazo de amortização da operação é de 234 meses, após carência de até 66 meses.
Segundo a Resolução, antes da assinatura do contrato, o Ministério da Economia irá verificar e atestar a adimplência do município quanto aos pagamentos e prestações de contas e ao pagamento de precatórios judiciais.
