Senado aprova vigência da CPMF até 2004

O Plenário aprovou, em segundo turno, por 53 votos favoráveis, sete votos contra e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga para 31 de dezembro de 2004 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A matéria vai à promulgação. A cobrança não precisará ser interrompida, pois o prazo de noventa dias contido na PEC original foi derrubado no Senado. As aplicações no mercado financeiro estão isentas da contribuição. A alíquota será de 0,38 % neste ano e em 2003 e de 0,8% em 2004, quando o fruto de sua arrecadação será integralmente destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No momento, os senadores discutem os requerimentos de destaques para votação em separado (DVSs). (Agência Senado)