O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, um projeto que obriga o governo a enviar ao Congresso Nacional anualmente o Plano de Revisão Periódica de Gastos, que deve servir de base para avaliar a continuidade ou não de programas.
O PLS 428/2017 é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e agora será enviado à Câmara dos Deputados. A justificativa do senador tucano para apresentar a proposta é a “grave crise econômica” que “força o País a olhar para experiências internacionais no que se refere à adoção de instrumentos de controle de gastos”.
“Diversos países da OCDE institucionalizaram planos de revisão periódica de gastos públicos após a crise financeira de 2007. Na literatura internacional especializada, esses planos são conhecidos como “Spending Reviews”. Este plano de revisão de gastos nada mais é do que um processo transparente de elaboração e adoção de medidas de criação de poupança”, afirmou no texto.
A proposta teve voto favorável do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Para ele, com a revisão anual, poderão ser encontrados espaços para novas despesas e novos programas, garantindo mais eficiência e dinamicidade aos gastos públicos. Armando sugeriu emenda para obrigar que sejam avaliadas também a economicidade e a sustentabilidade fiscal das maiores e mais relevantes políticas públicas do governo federal. “É importante que o Congresso recupere um de seus papéis primordiais: o de rever a sua política de gasto público”, acrescentou os senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Já os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) colocaram argumentos contrários à matéria. “A minha preocupação é a de que nós estamos num ambiente em que estamos precisando de investimentos na economia, principalmente na área social. Então, a pergunta que faço é se nós temos de aprovar, aqui no Congresso Nacional, novas regras de rigor fiscal quando nós estamos vivendo um período de aprofundamento da pobreza”, afirmou Rodrigues.
“É o momento de aprovarmos um projeto que aprofunda o rigor fiscal do que nós já temos aprovado aqui no Congresso Nacional? Aprovamos teto de gastos, aprovamos reforma trabalhista. Se nós, neste momento, neste ambiente, ainda aprovarmos um outro projeto, que amplia o rigor fiscal, me parece que vai contra a realidade concreta que estão vivendo as famílias brasileiras hoje”, complementou.